Data de apresentação 26/03/2025 15:38:12
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 1829/2025
 ID 39764
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 5/2025, que reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2025 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação