Data de apresentação 25/03/2025 16:16:01
 N° Processo 175/2025
 N° Protocolo 1767/2025
 ID 39519
 Ementa

Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 08/2025 que Dispõe sobre a realização de atividades de conscientização e assistência psicológica às gestantes e puérperas nos serviços de saúde do município de Caçapava, em conformidade com a Lei Federal nº 14.721, de 24 de agosto de 2023.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 8/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação