Data de apresentação 19/02/2025 13:46:31
 N° Processo 435/2025
 N° Protocolo 738/2025
 ID 38619
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2025, que dispõe sobre ampla divulgação do benefício de auxílio funeral destinado às pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda, previsto na Lei nº 5.897, de 2021, no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 26/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação