Data de apresentação 12/02/2025 16:25:57
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 486/2025
 ID 38352
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 05/2025, que reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação