Data de apresentação 07/02/2025 08:42:46
 N° Processo 174/2025
 N° Protocolo 308/2025
 ID 38163
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 7/2025, que dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação da cidade de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 7/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação