Data de apresentação 12/03/2024 10:07:52
 N° Processo 584/2024
 N° Protocolo 647/2024
 ID 33793
 Ementa

Requer informações quanto a Lei nº 6009, de 27 de dezembro de 2022, referente a substituição dos pictogramas.

 Autoria

Valeu Valeu;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação