Data de apresentação 07/02/2024 14:47:33
 N° Processo 4042/2023
 N° Protocolo 153/2024
 ID 33239
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 128/2023, que altera a Lei Municipal no 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 128/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação