Data de apresentação 30/08/2023 15:31:12
 N° Processo 2542/2023
 N° Protocolo 3059/2023
 ID 31350
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 88/2023, que determina a fixação de placa, cartaz ou banner nos estabelecimentos de saúde, farmácias e drogarias, públicas ou privadas da Cidade de Caçapava a divulgar os telefones de emergência em saúde e demais serviços públicos relevantes.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 88/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação