Data de apresentação 16/02/2023 08:46:09
 N° Processo 2299/2022
 N° Protocolo 326/2023
 ID 28422
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 98/2022, que altera o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 98/2022

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2023 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação