PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Substitutivo 1/2022

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Data de apresentação 12/12/2022 10:48:37

N° Processo 2745/2022

N° Protocolo 3700/2022

ID 27847

Ementa

SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2022, Modifica a ementa e altera o art. 2º da Lei nº 4.845 de 12 de Maio de 2009.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Lei nº 4.845/09

Processo principal Projeto de Lei 117/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 399/2022
Parecer da Comissão 400/2022
Parecer da Comissão 401/2022
Parecer da Comissão 402/2022

Histórico da Tramitação _{711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 632 dias, 21 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 09:35:14	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 72/2023 - Ofício nº 72/2023 - Encaminha Autógrafos - PLs 110, 117, 132 e 133/2022

Recebimento: 01/03/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei - SUBST	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 09:34:49	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei - SUBST	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2023 09:34:36	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 5 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 10/2023 - Autógrafo - PL 117/2022

Recebimento: 15/02/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2023 08:43:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e Projeto de Lei nº 117/2022 substituído, na 3ª Sessão Ordinária do dia 23/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2023 11:15:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, do dia 14/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (SUBS)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2023 11:14:22	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 62 dias, 2 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 305/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao PL nº 117/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 115/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A EMENDA ADITIVA 04 AO PROJETO DE LEI N.º 51/2022. Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 10/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO SUBSTITUTIVO N.1 AO PROJETO DE LEI N. 117/2022 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO SUBSTITUTIVO N°01 DO PROJETO DE LEI N.º 117/2022

Recebimento: 15/12/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/12/2022 08:55:34	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/12/2022 16:13:32	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 291/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 117/2022.

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/12/2022 13:48:43	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 13:48:29	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2022 17:49:38	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/12/2022 10:48:38	Ação: Aberto prazo para análise


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

01/03

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 632 dias, 21 horas, 33 minutos

01/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Ofício da Presidência

01/03

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei - SUBST Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

24/02

Elaboração do Autógrafo de Lei - SUBST Departamento Legislativo 5 dias, 50 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 01/03/2023 Autógrafo

15/02

2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 21 horas, 28 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 24/02/2023

15/02

1ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 15/02/2023

fev

2023

15/12

Aguardar Pareceres das Comissões (SUBS) Departamento Legislativo 62 dias, 2 horas, 18 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

15/12

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 42 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/12/2022

13/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 24 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

13/12

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 58 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/12/2022

12/12

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas, 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 12/12/2022

12/12

Protocolo Protocolo Aberto prazo para análise Capa Despacho Eletrônico - 12/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 117/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal

Lei nº 4.845/09

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Substitutivo 1/2022

Histórico da Tramitação 711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{711 Dia(s), 20 horas, 20 minuto(s).}