| Recebimento: 13/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:54:16 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:54:08 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 8/2023 - Autógrafo - PL 134/2022
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| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/02/2023 11:03:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 10:31:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/12/2022 10:10:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2022 14:25:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 14:25:07 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 18:05:07 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/12/2022 16:23:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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