Data de apresentação 18/11/2022 10:15:57
 N° Processo 2837/2022
 N° Protocolo 3371/2022
 ID 27548
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 119/2022, que dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sinalização indicativa representado por uma pessoa curvada de bengala, em vagas, assentos, filas, e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 119/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação