PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Resolução 21/2022

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Data de apresentação 11/10/2022 14:12:04

N° Processo 2493/2022

N° Protocolo 2832/2022

ID 26983

Ementa

Altera o artigo 152 da Resolução nº 03/2006 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 295/2022

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 14:21:35	Ação: Pela rejeição
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação discutivo e aprovado por 08 (oito) votos a 01 (um), ficando o projeto rejeitado na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 14:20:08	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 265/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PR nº 21/2022

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2022 18:25:23	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 17/10/2022 17:00:15	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 214/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022 Documento Externo 11/2022 - Parecer IBAM

Recebimento: 14/10/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2022 08:00:39	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2022 08:00:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2022 18:14:53	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/10/2022 14:12:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

30/11

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

30/11

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela rejeição Despacho Eletrônico - 30/11/2022

nov

19/10

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 41 dias, 19 horas, 54 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

19/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 dias, 1 hora, 25 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/10/2022

17/10

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 dias, 8 horas, 59 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 17/10/2022 Parecer Procuradoria Jurídica Documento Externo

14/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/10/2022

11/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 2 dias, 13 horas, 45 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/10/2022

11/10

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 11/10/2022

11/10

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

19/10/2022 18:19:07

PC 295/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 21/2022

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 0 horas, 9 minuto(s).}

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