Data de apresentação 05/10/2022 16:33:15
 N° Processo 2387/2022
 N° Protocolo 2797/2022
 ID 26902
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 104/2022, que institui o Programa de Educação Sexual para os alunos da Rede Municipal de Ensino Público, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 104/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação