Data de apresentação 26/09/2022 15:53:35
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2591/2022
 ID 26710
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 09 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que modifica o Art. 11 do Projeto de Lei nº 47/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 9/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação