PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 3/2022

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Data de apresentação 20/09/2022 15:40:40

N° Processo 1603/2022

N° Protocolo 2562/2022

ID 26659

Ementa

Modifica o Art. 11, o inciso II do Art. 15, o Art. 16, o inciso II do Art. 19, o § 2° do Art. 21, o Art. 23, o Art. 25, o Art. 28 e o Art. 34, do Projeto de Lei nº 54/2022.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 54/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 257/2022

Histórico da Tramitação _{794 Dia(s), 21 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 782 dias, 4 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2022 08:40:14	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/09/2022 16:41:25	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 183/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 54/2022.

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2022 14:29:04	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 14:28:51	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2022 18:08:11	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/09/2022 15:40:41	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital