Data de apresentação 26/08/2022 16:31:32
 N° Processo 1976/2022
 N° Protocolo 2248/2022
 ID 26273
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 73/2022, que institui, no âmbito Municipal, o “Programa Mulher Sempre Viva”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 73/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação