PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 150/2021

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Data de apresentação 21/09/2021 15:37:19

N° Processo 2756/2021

N° Protocolo 2790/2021

ID 22291

Ementa

Obriga a consulta prévia ao banco de dados do Balcão de empregos de Caçapava pelas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais para a contratação de trabalhadores.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5935/2022

Documentos do processo

Acórdão - Registro 2022.0000833513

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 41/2021
Parecer da Comissão 7/2022

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 20/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/07/2022 14:25:03	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 125 dias, 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a Promulgação do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 54/2022 - Ofício Nº 054/2022 Ofício da Presidência 83/2022 - Ofício Nº 83/2022 - Promulgações

Recebimento: 16/03/2022	Fase: Discussão Única - Veto	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2022 15:32:05	Ação: Rejeitado o veto total
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Rejeitado o veto total por 07 (sete) votos contrários e 02 (dois) votos a favor na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2022 15:26:09	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 29 dias, 5 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 19/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 703/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 150/2021

Recebimento: 15/02/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/02/2022 09:26:35	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/02/2022 16:25:53	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 23 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 4/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 703/2021 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 150/2021

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/02/2022 09:15:58	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2022 09:14:53	Ação: Lido e Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/01/2022 09:00:02	Ação: Resposta Recebida - Veto Total
Tempo gasto: 33 dias, 17 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 703/2021/ATL/PGM (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Externo 39/2022 - Ofício nº 703/2021/ATL/PGM

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 15:46:32	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 688/2021 - Ofício nº 688/2021

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 15:40:06	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2021 15:39:58	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 21/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 150/2021

Recebimento: 24/11/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2021 11:28:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/11/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2021 14:04:52	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/11/2021 14:04:20	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 55 dias, 2 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 31/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 150/2021

Recebimento: 30/09/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/09/2021 11:29:55	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/09/2021 14:21:33	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 25/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2021.

Recebimento: 27/09/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2021 15:44:23	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2021 19:00:33	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2021 18:23:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/09/2021 15:37:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}

20/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

jul

16/03

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 125 dias, 22 horas, 52 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/07/2022 Ofício da Presidência Ofício da Presidência

16/03

Discussão Única - Veto Plenário 5 minutos Rejeitado o veto total Despacho Eletrônico - 16/03/2022

mar

15/02

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 29 dias, 5 horas, 59 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/03/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/02

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 4 dias, 17 horas Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/02/2022

09/02

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 7 horas, 9 minutos Veto analisado Despacho Eletrônico - 10/02/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

09/02

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 09/02/2022

09/02

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 36 dias, 14 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 09/02/2022

fev

2022

01/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 33 dias, 17 horas, 13 minutos Resposta Recebida - Veto Total Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Ofício Externo

01/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Ofício da Presidência

01/12

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 01/12/2021

01/12

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 4 horas, 11 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 01/12/2021 Autógrafo

dez

24/11

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 23 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/12/2021

24/11

1ª Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 24/11/2021

nov

30/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 55 dias, 2 horas, 34 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 24/11/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação

30/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 21 horas, 8 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/09/2021

28/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 22 horas, 37 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 28/09/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

27/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 5 dias, 20 horas, 43 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/09/2021

21/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 37 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2021

21/09

Análise no setor Departamento Legislativo 2 horas, 45 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/09/2021

21/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/09/2021

set

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/09/2021 11:28:58

PC 41/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

15/02/2022 09:26:07

PC 7/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Proposição Principal

Acórdão - Registro 2022.0000833513

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 150/2021

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{301 Dia(s), 22 horas, 47 minuto(s).}