| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:27:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:27:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 13/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 145/2021
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 15:24:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 20 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 15:17:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/09/2021 10:09:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 14:04:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2021 14:03:40 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 17:09:04 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2021 14:52:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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