| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/07/2022 09:59:44 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 04, de 08 de abril de 2021 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2021 - Resolução nº 04 - PR 06/2021
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/07/2022 09:58:10 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 276/2021, discutido e aprovado por 7 (sete) votos e 3 (três) na 09ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/07/2022 09:55:42 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/07/2022 09:54:22 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/07/2022 09:54:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/07/2022 09:54:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 474 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 06/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/04/2021 10:45:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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