| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1676 dias, 16 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2019 16:58:49 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgada pela Mesa da Câmara em Emenda à Lei Orgânica n° 109, de 21 de agosto de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Promulgação - PELO nº 01/2019
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2019 16:56:06 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2019 16:54:27 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é a favor do projeto e o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável com apresentação de nova redação ao parágrafo 1º do inciso III do artigo 83-A. Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 06/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2019 16:45:03 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2019 10:53:37 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2019 10:53:03 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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