| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2345 dias, 19 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2017 11:20:42 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 322, de 18 de outubro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2017 11:16:22 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 388/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1963/2017 - Ofício n° 388/2017 - Autógrafo PLC 09/2017
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2017 11:04:23 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2017 10:56:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contrário e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2017 10:54:55 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contrário com Emenda Modificativa n°1, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2017 10:37:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2017 10:35:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 107 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/08/2017 15:23:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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