PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 44/2017

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Data de apresentação 16/05/2017 17:33:00

N° Processo 1182/2017

N° Protocolo 1183/2017

ID 10028

Ementa

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5476/2017

Histórico da Tramitação _{2539 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2524 dias, 12 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2017 09:48:47	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.476, de 22 de maio 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2017 09:48:08	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 192/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1182/2017 - Ofício n° 192/2017 - Promulgação PL 44/2017

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2017 09:46:49	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 178/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1182/2017 - Ofício n° 178/2017 - Autógrafo PL 44/2017

Recebimento: 31/05/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2017 09:45:29	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 16/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2017 09:44:56	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 16/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 31/05/2017 09:44:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1182/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 44/2017

Recebimento: 31/05/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 31/05/2017 09:42:43	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1182/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2017

Recebimento: 17/05/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2017 09:09:09	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, na Sessão Ordinária do dia 16/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2017 14:39:26	Ação: Analisado
Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 16/05/2017 17:33:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2539 Dia(s), 4 horas, 23 minuto(s).}

31/05

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2524 dias, 12 horas, 7 minutos

31/05

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 31/05/2017

31/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 31/05/2017 Resposta

31/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2017 Ofício

31/05

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/05/2017

31/05

1ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/05/2017

31/05

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/05/2017 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

31/05

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 33 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/05/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

17/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 13 dias, 18 horas, 29 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2017

16/05

Análise no setor Departamento Legislativo 21 horas, 6 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 17/05/2017

16/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/05/2017

mai

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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