Data de apresentação 15/12/2022 09:02:49
 N° Processo 2296/2022
 N° Protocolo 3762/2022
 ID 28014
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 95/2022, que modifica a Ementa, o Art. 1º, o § 1º, o § 2º e o Art. 3º, do Projeto de Lei nº 95/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação