Data de apresentação 04/11/2022 09:00:26
 N° Processo 2745/2022
 N° Protocolo 3231/2022
 ID 27396
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 117/2022, que modifica a Ementa e altera o Art. 2º da Lei 4.845 de 12 de Maio de 2009.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 117/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação