Data de apresentação 06/05/2026 17:19:14
 N° Processo 1712/2026
 N° Protocolo 2025/2026
 ID 48122
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Dia de Conscientização e Orientação sobre a Paralisia Cerebral no Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 42/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação