Data de apresentação 03/12/2025 09:02:34
 N° Processo 5752/2025
 N° Protocolo 7475/2025
 ID 45701
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 245/2025, que dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 245/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação