PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 619/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 09:37:01

N° Processo 5245/2025

N° Protocolo 6529/2025

ID 44720

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 219/2025, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA e o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Autoria

Comissão do Meio Ambiente e Turismo;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 219/2025

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 6 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2025	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2025 16:05:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam a Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 19/11/2025 14:15:34	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão do Meio Ambiente e Turismo 5/2025 - PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 219/2025

Recebimento: 03/11/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/11/2025 17:33:42	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão do Meio Ambiente e Turismo
Envio: 03/11/2025 11:06:14	Ação: Avocado
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/10/2025 09:37:01	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital