Data de apresentação 30/05/2025 16:58:24
 N° Processo 2510/2025
 N° Protocolo 3532/2025
 ID 41565
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 109/2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 109/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação