Data de apresentação 30/06/2026 16:09:48
 N° Processo 1956/2026
 N° Protocolo 3223/2026
 ID 49358
 Ementa

Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Terapias Integrativas e Naturais no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 45/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação