Data de apresentação 17/06/2025 08:38:25
 N° Processo 2861/2025
 N° Protocolo 3856/2025
 ID 41958
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 125/2025, que altera a Lei Municipal nº 5.226 de 28 de novembro de 2013 que Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate ao Tabagismo no município de Caçapava dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 125/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação