Data de apresentação 13/06/2025 17:17:17
 N° Processo 2811/2025
 N° Protocolo 3851/2025
 ID 41910
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 122/2025, que dispõe sobre a instalação e manutenção de sistemas de redes de água e esgoto em calçadas no município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 122/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação