PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 206/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 17:24:46

N° Processo 177/2025

N° Protocolo 2581/2025

ID 40560

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2025 que dispõe Dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Supressiva 1/2025

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 8 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/04/2025 08:14:46	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/04/2025 13:40:31	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2025 17:24:46	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital