Data de apresentação 15/04/2021 17:29:27
 N° Processo 1128/2021
 N° Protocolo 1128/2021
 ID 20478
 Ementa

Altera a Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caçapava

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 343/2021

  Histórico da Tramitação 468 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

jul
2022
abr
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Ofício nº 192/2021

Anexos da Tramitação