PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 13/2017

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Data de apresentação 14/09/2017 17:13:25

N° Processo 2186/2017

N° Protocolo 2187/2017

ID 11100

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Complementar 320/2017

Documentos do processo

Ata 2ª Audiência Pública - 28/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 28/09/2017
Emenda Supressiva n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2547 dias, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:49:50	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 320, de 29 de setembro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:36:18	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 441/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 2186/2017 - Ofício n° 441/2017 - Promulgação PLC 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:28:17	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 372/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 2186/2017 - Ofício n° 372/2017 - Autógrafo PLC 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:25:23	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 08:23:41	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2186/2017 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:20:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:19:13	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade com Emenda Supressiva n°1, na Sessão Extraordinária do dia 29/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 01/12/2017 08:16:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 2186/2017 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 08:14:47	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 2186/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/12/2017 08:13:30	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 2186/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 08:12:31	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 19/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 08:06:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 77 dias, 14 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 14/09/2017 17:13:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}

01/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2547 dias, 47 minutos

01/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo 13 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 8 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Resposta

01/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Ofício

01/12

Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Designar Relator Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

01/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

dez

14/09

Análise no setor Departamento Legislativo 77 dias, 14 horas, 53 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

14/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/09/2017

set

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata 2ª Audiência Pública - 28/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 28/09/2017
Emenda Supressiva n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 13/2017

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 13/2017

Histórico da Tramitação 2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2624 Dia(s), 16 horas, 23 minuto(s).}