Institui o Programa "Cuidando da Nossa Gente", no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Caçapava, estabelece diretrizes para parcerias intersetoriais voltadas ao cuidado e bem-estar, e dá outras providências.
Chefe do Executivo;
Tramitando
OFÍCIO Nº 34/2026/ATL/PGM
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