PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 7/2026

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Data de apresentação 10/02/2026 10:01:13

N° Processo 177/2026

N° Protocolo 193/2026

ID 46242

Ementa

Institui o "Programa Closet Solidário" no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 33/2026/ATL/PGM

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário

Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/02/2026 18:47:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/02/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 10/02/2026 10:01:13	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital