Data de apresentação 07/04/2026 13:03:00
 N° Processo 4544/2025
 N° Protocolo 1371/2026
 ID 47487
 Ementa

Ofício de Veto Total Nº 140/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 187/2025, que dispõe sobre a publicização de Fluxograma da Jornada do paciente com Autismo ou outra Neurodiversidade no Município de Caçapava.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 187/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação