Data de apresentação 31/03/2026 08:51:11
 N° Processo 5264/2025
 N° Protocolo 1216/2026
 ID 47312
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 126/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 225/2025, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação