Data de apresentação 09/12/2025 17:25:06
 N° Processo 4892/2025
 N° Protocolo 7628/2025
 ID 45849
 Ementa

Suprime o Art. 3º, do Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”.

 Autoria

Fran Miranda;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 211/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação