Data de apresentação 07/10/2025 17:40:30
 N° Processo 3731/2025
 N° Protocolo 6121/2025
 ID 44331
 Ementa

Modificativa o art. 3º, do Projeto de Lei nº 152/2025, que institui o benefício "Meu pai presente" que dispõe sobre a prorrogação do período de licença-paternidade aos servidores públicos municipais concursados da Prefeitura de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 152/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação