Data de apresentação 05/08/2025 17:56:20
 N° Processo 3735/2025
 N° Protocolo 4711/2025
 ID 42837
 Ementa

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.410, de 18 de janeiro de 2016, da Rede Municipal de Ensino do Município de Caçapava.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO Nº 282/2025/ATL/PGM

Anexos da Tramitação