PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 17:08:29

N° Processo 177/2025

N° Protocolo 4670/2025

ID 42831

Ementa

Ofício de Veto Total Nº 275/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 10/2025

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 6 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 08/08/2025 16:57:13	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 23 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 236/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 275/2025 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2025 13:16:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 13:13:35	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2025 18:40:41	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2025 17:08:30	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital