| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2063 dias, 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 10:21:53 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 333, de 07 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 10:19:17 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 36/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2493/2019 - Ofício n° 36/2019- Autógrafo PLC 07/2018
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:17:38 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Projeto deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a 1 (um) na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:16:57 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019, Requerimento n° 125 aprovado para que o projeto seja apreciado nesta Sessão em primeira e segunda discussão. Projeto deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a 1 (um).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 09:48:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 09:48:20 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2019 09:47:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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