Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2024 
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Projeto de Lei n° 43/2024
DENOMINA “JOSÉ CASTELO DA SILVA – SR. JACÓ”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 1326/2024 Protocolo N°: 1463 ID: 34604 Data: 30/04/2024 11:25:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Lei n° 42/2024
DECLARA PATRIMÔNIO RELIGIOSO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A FESTA DE CORPUS CRISTHI.
Processo N°: 1325/2024 Protocolo N°: 1462 ID: 34580 Data: 30/04/2024 11:22:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Lei n° 41/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1324/2024 Protocolo N°: 1461 ID: 34663 Data: 30/04/2024 11:14:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 40/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 5.359, DE 10 DE ABRIL DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Processo N°: 1323/2024 Protocolo N°: 1460 ID: 34657 Data: 30/04/2024 10:43:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 39/2024
DENOMINA “NÍCOLAS SILVA SANTOS” A QUADRA DE AREIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1249/2024 Protocolo N°: 1358 ID: 34507 Data: 23/04/2024 14:03:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 38/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5883, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.
Processo N°: 1219/2024 Protocolo N°: 1327 ID: 34528 Data: 23/04/2024 11:09:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 37/2024
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1192/2024 Protocolo N°: 1296 ID: 34455 Data: 16/04/2024 16:45:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Telma Protetora
Projeto de Lei n° 36/2024
DENOMINA “GRÊMIO CULTURAL, ESPORTIVO E EDUCACIONAL RUY DO PANDEIRO”, O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1128/2024 Protocolo N°: 1232 ID: 34368 Data: 16/04/2024 09:22:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
Projeto de Lei n° 35/2024
DENOMINA “LUIZ LANFREDI – ZINHO”, A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 1125/2024 Protocolo N°: 1229 ID: 34373 Data: 16/04/2024 08:42:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robson Paiva
Projeto de Lei n° 34/2024
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE OS SUBMETEM A CONDIÇÕES DE ABANDONO E MAUS-TRATOS.
Processo N°: 1122/2024 Protocolo N°: 1217 ID: 34364 Data: 09/04/2024 17:25:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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