Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei n° 100/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 30 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2416/2019 Protocolo N°: 2416 ID: 17503 Data: 16/12/2019 10:43:16 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 99/2019
CRIA, EXTINGUE E RENOMEIA CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2415/2019 Protocolo N°: 2415 ID: 17499 Data: 11/12/2019 09:57:23 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 98/2019
DENOMINA-SE “RUA EDUARDO RODRIGUES DE CAMARGO” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GUAMIRIM “RAINHA DA PAZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2370/2019 Protocolo N°: 2370 ID: 17453 Data: 05/12/2019 10:42:05 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Glauco Spinelli Jannuzzi, Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei n° 97/2019
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 5.016, DE 21 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2359/2019 Protocolo N°: 2359 ID: 17428 Data: 03/12/2019 10:24:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Glauco Spinelli Jannuzzi, Lucio Mauro Fonseca
Projeto de Lei n° 96/2019
ALTERA A LEI Nº 5288, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - COMMU.
Processo N°: 2322/2019 Protocolo N°: 2322 ID: 17404 Data: 27/11/2019 14:32:18 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 95/2019
DENOMINA “GERALDO DOS SANTOS” A RUA CONHECIDA COMO “TRAVESSA DOS NOGUEIRAS”, BAIRRO GUADALUPE.
Processo N°: 2319/2019 Protocolo N°: 2319 ID: 17400 Data: 26/11/2019 10:20:33 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga
Projeto de Lei n° 94/2019
DENOMINA – SE “MARIA APARECIDA DE ABREU A RUA CRUZEIRO LOCALIZADA NO BAIRRO - TATAÚBA”.
Processo N°: 2292/2019 Protocolo N°: 2292 ID: 17398 Data: 26/11/2019 09:49:25 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Jaime Costa
Projeto de Lei n° 93/2019
DENOMINA – SE “MARIA FRANCISCA RAMOS A RUA TRÊS LOCALIZADA NO BAIRRO - CHÁCARAS TAQUARAL”.
Processo N°: 2291/2019 Protocolo N°: 2291 ID: 17399 Data: 26/11/2019 09:46:36 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: José Jaime Costa
Projeto de Lei n° 92/2019
DENOMINA “GERALDO DOS SANTOS” A RUA CONHECIDA COMO “TRAVESSA DOS FREITAS”, BAIRRO GUADALUPE.
Processo N°: 2268/2019 Protocolo N°: 2268 ID: 17319 Data: 19/11/2019 13:16:07 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Elisabete Natali Alvarenga
Projeto de Lei n° 91/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CÃES EM PROCESSOS ASSOCIADOS ÀS TERAPIAS QUE VISAM ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DIFICULDADES DE SOCIALIZAÇÃO.
Processo N°: 2199/2019 Protocolo N°: 2199 ID: 17294 Data: 12/11/2019 09:46:55 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jean Carlo de Oliveira Romão
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