Ano Processo: 2019 Autor: Prefeitura Municipal de Caçapava 
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Projeto de Lei n° 100/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.612, DE 30 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2416/2019 Protocolo N°: 2416 ID: 17503 Data: 16/12/2019 10:43:16 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 99/2019
CRIA, EXTINGUE E RENOMEIA CARGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2415/2019 Protocolo N°: 2415 ID: 17499 Data: 11/12/2019 09:57:23 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 96/2019
ALTERA A LEI Nº 5288, DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - COMMU.
Processo N°: 2322/2019 Protocolo N°: 2322 ID: 17404 Data: 27/11/2019 14:32:18 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 90/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°: 2180/2019 Protocolo N°: 2180 ID: 17241 Data: 06/11/2019 13:48:57 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 83/2019
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA E CONCILIAÇÃO 2019 - PESSOA FÍSICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2087/2019 Protocolo N°: 2087 ID: 17137 Data: 24/10/2019 15:48:51 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 79/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Processo N°: 1920/2019 Protocolo N°: 1919 ID: 16941 Data: 30/09/2019 16:22:47 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 9/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1919/2019 Protocolo N°: 1918 ID: 16936 Data: 26/09/2019 13:42:40 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei Complementar n° 8/2019
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1873/2019 Protocolo N°: 1872 ID: 16882 Data: 17/09/2019 13:52:02 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 75/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°: 1820/2019 Protocolo N°: 1819 ID: 16832 Data: 16/09/2019 13:35:40 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
Projeto de Lei n° 74/2019
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL.
Processo N°: 1768/2019 Protocolo N°: 1767 ID: 16765 Data: 03/09/2019 13:44:46 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Caçapava
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