Ano Processo: 2016 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei n° 61/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E LIBERAR RECURSOS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2907/2016 Protocolo N°: 2574 ID: 8702 Data: 06/12/2016 17:34:28 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 57/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2706/2016 Protocolo N°: 2373 ID: 8498 Data: 08/11/2016 17:24:29 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 41/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1763/2016 Protocolo N°: 1430 ID: 7482 Data: 05/07/2016 17:02:24 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 39/2016
INSTITUI A LICENÇA PROVISÓRIA DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1699/2016 Protocolo N°: 1366 ID: 7406 Data: 28/06/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 36/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1329/2016 Protocolo N°: 995 ID: 7019 Data: 24/05/2016 17:28:49 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 35/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E LIBERAR SUBVENÇÃO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1328/2016 Protocolo N°: 994 ID: 7018 Data: 24/05/2016 17:26:56 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 2/2016
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Processo N°: 1242/2016 Protocolo N°: 908 ID: 6929 Data: 18/05/2016 08:27:42 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 29/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE E DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1241/2016 Protocolo N°: 907 ID: 6928 Data: 18/05/2016 08:23:54 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 23/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA E LIBERAR RECURSOS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1007/2016 Protocolo N°: 673 ID: 6681 Data: 26/04/2016 17:21:12 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 21/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O TERMO DE FOMENTO E LIBERAR RECURSO PARA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 782/2016 Protocolo N°: 449 ID: 6453 Data: 05/04/2016 17:31:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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