Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Ofício de Veto Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 100/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 222/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PUBLICAR, NO SITE ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA, DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU.
Processo N°: 5260/2025 Protocolo N°: 877 ID: 46915 Data: 12/03/2026 15:21:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição - Veto
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 099/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 181/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4216/2025 Protocolo N°: 871 ID: 46909 Data: 12/03/2026 11:40:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
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