Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 26/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 2/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3125/2025 Protocolo N°: 4043 ID: 42050 Data: 26/06/2025 14:39:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Pablo Fernandes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2339/2025 Protocolo N°: 3126 ID: 41163 Data: 13/05/2025 15:48:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
C 374/2025
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